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BRUNELLA MÁRCIA DE FREITAS
Angatuba (SP)
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Patrícia Bonetti
Artigo ·
há 5 anos
Pensão por morte: Duração para cônjuge e/ou companheira
Através da Portaria 424/2020, o Ministério da Economia alterou o tempo de duração da Pensão por Morte aos cônjuges/companheiros do segurado falecido a partir do dia 01/01/2021. Ou seja, só serão...
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Angelo Mestriner
Artigo ·
há 6 anos
7º Câmara Cível do TJ/RS - decisões antagônicas entre relatores sobre convívio do filho com os genitores durante pandemia covid-19
Com diferença de apenas 1 dia foram proferidas duas decisões monocráticas manifestamente antagônicas entre si sobre convívio do filho com os genitores durante pandemia covid-19. Em 15/04/2020 , no...
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